Proposta de reforma da Previdência vai afetar justamente a faixa etária que mais sofre com o desemprego
Um dos itens polêmicos da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso nesta terça-feira prevê que o trabalhador tenha que contribuir por 49 anos para conseguir se aposentar com 100% do benefício previsto. Por isso, caso queira parar na idade mínima (65 anos) e receber aposentadoria integral, ele deverá começar a contribuir com 16 anos. E aí está um dos dilemas da proposta: as mudanças nas regras deverão ser mais profundas para quem está entrando agora no mercado de trabalho, justamente a parcela da população que mais sofre com o desemprego hoje no país.
Mesmo que o jovem se planeje, como recomendam especialistas em Previdência e os advogados da reforma proposta pelo governo, será difícil conseguir uma ocupação. Dados do Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada (Ipea) mostram que o desemprego para jovens de 14 a 24 anos chegou a 26,36% no primeiro trimestre deste ano. Ou seja, um em cada quatro jovens que procuram emprego simplesmente não consegue encontrá-lo.
Para o professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas, Jorge Cavalcanti, a combinação entre a exigência de 49 anos de contribuição e o desemprego em alta fará com que, na prática, o Estado limite o acesso à aposentadoria completa no país. “Eu acho que vão ser pouquíssimas pessoas que com esse regime irão conseguir se aposentar pelo teto”, afirma. “Na verdade, praticamente nenhuma.”
A reforma propõe que a regra de cálculo do benefício seja um piso de 51% da média de salários de contribuição do trabalhador, acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição. Na prática, o piso da taxa de reposição será de 76% da média de salários, uma vez que a idade mínima subirá para 25 anos, de acordo com o governo.
Reviravolta no mercado de trabalho
Já para Gilberto Braga, especialista em Previdência do Ibmec-RJ, as novas regras deverão criar uma reviravolta no mercado de trabalho.“Os trabalhadores jovens irão começar a contribuir mais cedo, se possível, enquanto o mercado deverá manter por mais tempo os trabalhadores mais velhos”, diz.
Segundo ele, o mercado atual dispensa os trabalhadores acima de 40 anos justamente pela proximidade da aposentadoria. Com as mudanças, esse profissional pode ser mais valorizado pelo mercado. Há também a possibilidade de aumento no número de trabalhadores que optarão por atividades como autônomos, afirma.
Braga acredita haver margem para negociação da atual proposta. Segundo ele, o governo poderia criar ainda novas regras que amenizem as mudanças. “A pessoa que ficar desempregada poderá, por exemplo, ao arranjar um emprego, optar por contribuir dobrado para cumprir aquele tempo”, afirma.
Jorge Cavalcanti, da FGV-SP, diz que a chamada ‘desaposentação’, quando um trabalhador optava por se aposentar e continuava contribuindo para pedir uma revisão do benefício, poderia ser uma solução. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra esse tipo de recurso, porém, limita essa possibilidade.
Mercado de trabalho
As perspectivas para o mercado de trabalho continuam ruins, principalmente para os jovens. Mesmo assim o pesquisador do Ipea para o mercado de trabalho, Miguel Foguel, acredita que a reforma na Previdência pode trazer aspectos positivos ao nível de emprego no país.
“Manter a necessidade de contribuição estimularia uma migração dos trabalhadores informais. Além disso, o salário mínimo continua como piso e [esses trabalhadores] são um contingente considerável. Então, para eles, não tem redutor e eles irão se aposentar aos 65 anos normalmente”, diz.
