Papa Gregório IX edita a bula que dá início à Inquisição
Em 20 de abril de 1233, o Papa Gregório IX editou a bula a 'Licet ad Capiendo', instituindo oficialmente os tribunais de Inquisição
A Inquisição, também chamada de Tribunal do Santo Ofício, foi um sistema jurídico instituído pela Igreja Católica para combater a heresia e outros crimes contra a fé católica. Ela teve duas versões: a primeira ocorreu nos séculos XIII e XIV; a segunda, e mais feroz, durou do século XV ao XIX.
Tudo começou quando o Papa Gregório IX editou duas bulas papais, documento onde o pontífice se posiciona sobre determinado assunto. A primeira bula, chamada Excommunicamus, foi editada em 25 de fevereiro de 1231. Ela orientava inquisidores profissionais a localizar pessoas suspeitas de heresia, palavra que deriva do latim haeresis e significa a escolha de qualquer doutrina contrária ao que foi definido pela Igreja Católica em matéria de fé.
Uma vez identificados, os ditos hereges eram persuadidos pelos inquisidores a se retratar perante a igreja. Os que se recusavam eram punidos com excomunhão, suspensão da filiação à comunidade religiosa.
Porém, foi a segunda bula papal de Papa Gregório IX, a Licet ad Capiendo, que instituiu oficialmente a Inquisição como hoje é conhecida. Editada em 20 de abril de 1233, ela era dirigida aos padres e frades da Ordem Dominicana, tidos como os mais fervorosos no combate à heresia.
Em um dos trechos a bula orientava os inquisidores a serem implacáveis. “Onde quer que os ocorra pregar estais facultados, se os pecadores persistem em defender a heresia apesar das advertências, a privá-los para sempre de seus benefícios espirituais e proceder contra eles e todos os outros, sem apelação, solicitando em caso necessário a ajuda das autoridades seculares e vencendo sua oposição, se isto for necessário, por meio de censuras eclesiásticas inapeláveis”.
Ao longo de seis séculos da era cristã, a Inquisição atuou de forma bárbara, atingindo as esferas políticas, econômicas, sociais e culturais da sociedade cristã. Os países mais afetados pela Inquisição foram Espanha, Portugal, França, Alemanha e Itália. A maioria das vítimas eram mulheres acusadas de bruxaria.
O suspeito de heresia muitas vezes era espionado por agentes designados pelo Santo Ofício antes de ser levado a julgamento. No tribunal, o suspeito era interrogado por três inquisidores, sendo um deles o inquisidor-mor, responsável pela sentença final. Raramente o acusado tinha direito a um advogado e era extremamente difícil argumentar sua defesa. Para obter confissões, muitas vezes os inquisidores recorriam a torturas, que incluíam deixar o acusado acorrentado, sem comer nem dormir por vários dias, além do uso de aparelhos de tortura como o protro, tábua de madeira onde o suspeito tinha pés e mãos amarrados e esticados até que a juntas rompessem.
Ao final do julgamento, que podia levar dias, o inquisidor-mor lia a sentença, chamada Auto da Fé. As penas iam das brandas, como trabalhos forçados e excomunhão, até as mais severas, como prisão perpétua e morte por decapitação, enforcamento ou na fogueira. As execuções eram feitas em praça pública como forma de intimidar a população. Além da sentença o tribunal determinava o confisco dos bens do acusado, o que fez da Inquisição um negócio altamente rentável.
Até hoje, não se sabe ao certo o número exato de mortos pela Inquisição. Estima-se que os inquisidores tenham condenado e matado milhões de pessoas durante os séculos em que a Inquisição esteve em vigor.
O Brasil nunca teve um tribunal de Inquisição, mas emissários do Santo Ofício estiveram no país entre 1591 e 1767. Nessa época, cerca de 400 brasileiros foram condenados. Os casos mais graves eram enviados à Lisboa, onde 21 brasileiros foram mortos na fogueira.
A prática da Inquisição chegou ao fim no século XVIII, embora a lei tenha permanecido na teoria até meados do século XX.
